Procurador de Haia pede mandado de prisão para líder militar de Mianmar

A procuradoria do TPI (Tribunal Penal Internacional), de Haia, nos Países Baixos, informou nesta 4ª feira (27.nov.2024) que solicitará à corte um mandado de prisão contra o general Min Aung Hlaing. O líder militar de Mianmar é acusado de crimes contra a humanidade. A acusação envolve perseguição e genocídio contra a minoria rohingya, população majoritariamente muçulmana, conforme relatado pela Reuters.

Agora, o pedido de prisão será analisado por 3 juízes da Corte de Haia. Eles decidirão se há base suficiente para emitir o mandado. Esse processo, no entanto, pode levar até 3 meses. “A ação mostra que ninguém está acima da lei”, declarou Nicholas Koumjian, chefe do Mecanismo Investigativo Independente da ONU para Mianmar.

A ofensiva militar contra os rohingyas começou em agosto de 2017. Como resultado, mais de 1 milhão de pessoas fugiram para Bangladesh. A ONU descreveu a ação como um caso de “limpeza étnica”. Relatórios indicam que soldados, forças de segurança e moradores budistas destruíram centenas de vilarejos em Rakhine, no oeste de Mianmar. Testemunhas também relataram assassinatos em massa, tortura e violência sexual.

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Por sua liderança nas operações, Min Aung Hlaing enfrenta as acusações mais graves. “Ele é o principal responsável pelo genocídio contra o povo rohingya”, afirmou Mohammed Zubair, pesquisador da minoria rohingya, que vive em um campo de refugiados em Bangladesh.

Apesar dessas acusações, o governo militar de Mianmar rejeita a jurisdição do TPI. Segundo as autoridades, o país não é membro do tribunal e, portanto, não reconhece suas decisões.

O pedido da procuradoria do TPI surge em um momento de tensões políticas. Países como os Estados Unidos reagiram negativamente após os mandados de prisão emitidos para o premiê israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.

Embora Mianmar não seja signatário do TPI, decisões anteriores garantem a jurisdição do tribunal. Crimes transfronteiriços ocorridos em Bangladesh, país-membro do TPI, justificaram o avanço da investigação formal, que começou em 2019.

Investigações em andamento

O TPI enfrenta desafios logísticos e políticos. A investigação sobre os crimes contra os rohingyas baseia-se em depoimentos, documentos e materiais audiovisuais autenticados. Contudo, a instabilidade política em Mianmar agravou-se desde o golpe militar de 2021, que depôs o governo de Aung San Suu Kyi. Essa situação dificultou ainda mais o trabalho dos investigadores.

Atualmente, a Corte conta com 124 países-membros e julga crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Entretanto, a ausência de grandes potências, como Estados Unidos, China, Rússia e Índia, entre os signatários limita a sua atuação global. Além disso, o tribunal depende da cooperação dos Estados para executar prisões, já que não possui força policial própria.