Alesc analisa distribuição gratuita de canabidiol no SUS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que propõe a criação de uma política pública para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede estadual de saúde. Com a aprovação, o projeto segue para votação no plenário nesta quarta-feira (27), durante a sessão da Alesc itinerante em Chapecó.

“Nosso projeto de lei, que está agregado a outros dois, já recebeu o voto de admissibilidade do relator, deputado Fabiano da Luz (PT). Portanto, há uma grande possibilidade de ser aprovado pelo plenário, o que vai beneficiar milhares de pacientes catarinenses que usam a rede de saúde pública e a rede privada conveniada ao SUS”, destacou Padre Pedro.

A proposta de Santa Catarina segue uma iniciativa semelhante já aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, evidenciando o impacto positivo que tratamentos à base de canabidiol têm proporcionado.

No último final de semana, o tema atraiu grande interesse durante o 11º Seminário Catarinense de Agroecologia, realizado em Fraiburgo. A oficina “Cannabis e Cânhamo Industrial: Inovação e Sustentabilidade na Agroecologia”, ministrada pelo professor e pesquisador Erik Amazonas, da UFSC/Curitibanos, foi a mais procurada do evento, reforçando o potencial medicinal e sustentável da planta.

“Não podemos nos render ao preconceito, à ignorância e à desinformação em relação ao uso medicinal da cannabis sativa, nome científico da maconha, por conta de seu uso recreativo, e com isso negar o seu uso em favor da saúde. Afinal, a maconha é usada como remédio desde os tempos antigos por chineses, indianos, egípcios, árabes, gregos e romanos, muito antes de chegar às Américas. A primeira referência ao seu uso está em um manual médico chinês que remonta 2.700 anos antes de Cristo”, justificou Padre Pedro em defesa do projeto.

Os medicamentos à base de canabidiol têm demonstrado eficácia no tratamento de diversas condições de saúde, como ansiedade, doença de Crohn, enxaqueca, epilepsia, esquizofrenia, Alzheimer, Parkinson, fibromialgia e transtorno do espectro autista, entre outras doenças e alterações neurológicas.