Governo piora projeção de economia com pente-fino na Previdência

O governo federal reduziu em R$ 4,5 bilhões a expectativa de redução de gastos com pente-fino na Previdência em 2024. A equipe econômica esperava em março um alívio de R$ 10 bilhões nas despesas no acumulado do ano. A nova estimativa é de R$ 5,5 bilhões.

A projeção foi compartilhada nesta 2ª feira (25.nov.2024) pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes. Segundo ele, a medida com maior frustração de economia foi o Atestmed, sistema para registro eletrônico de atestados médicos na administração pública federal.

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“Não se verificou a potência projetada. Provavelmente a medida mais relevante foi o Atestmed. Então é crível pensar que o desempenho dele foi menor que o esperado. Mas eu não tenho esse dado aqui agora”, declarou a jornalistas ao comentar os dados do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Pentes-finos não necessariamente são um ajuste fiscal, porque não mudam a configuração estrutural das despesas. Permitem aliviar temporariamente as contas públicas pelo reforço de não dar benefício a quem não tem direito.

O governo anunciou outro pente-fino para benefícios sociais em agosto. A expectativa era economizar R$ 25,9 bilhões a partir de recadastramentos em programas como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-defeso e Bolsa Família.

O fraco desempenho das ações divulgadas em março na Previdência deixou dúvidas se o outro ajuste seria viável. Questionados, os secretários que falaram aos jornalistas mantiveram o discurso otimista.

Clayton ainda disse que os reajustes devem ser superados. Ele coloca na conta o pacote de revisão estrutural dos gastos públicos obrigatórios –prometido pela equipe econômica desde junho, mas ainda não oficializado.

“Acreditamos que esse valor vai ser alcançado e superado, haja vista as medidas robustas que estão sendo discutidas e vão ser anunciadas sobre a revisão de gastos”, declarou.

Entenda a diferença do que já propôs o governo:

• pente-fino – ações de recadastramento, especialmente em programas. Este já foi anunciado em algumas ocasiões. É mais fácil de ser feito por depender só de uma maior fiscalização;

• revisão estrutural – conjunto de medidas legislativas que muda as regras de benefícios sociais e crescimentos das despesas. Depende de negociações políticas e aprovação do Congresso Nacional. O governo deve anunciar mudanças no reajuste do salário mínimo, na aposentadoria dos militares e no seguro-desemprego. A expectativa da equipe econômica é poupar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.

DESENROLA AGÊNCIAS & DESONERAÇÃO

O Congresso Nacional aprovou um programa de renegociação de dívidas das agências reguladoras para compensar a desoneração da folha dos setores e dos municípios. O Ministério da Fazenda esperava um incremento de R$ 2,5 bilhões na receita.

Na contramão da projeção anterior, a equipe econômica não considerou a arrecadação com essa modalidade no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas em novembro –faltando pouco mais de 1 mês para o ano acabar.

A decisão traz dúvidas, porque mostra que nem todas as medidas para financiar a desoneração devem funcionar. Isso pode trazer um problema jurídico no futuro.

Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. O governo federal queria acabar com a renúncia fiscal para ajudar no objetivo de equilibrar as contas públicas. O Congresso era contra.

 Ambos os Poderes chegaram a um acordo depois de uma judicialização no STF (Supremo Tribunal Federal) e decidiram acabar com a desoneração de forma gradual. A Corte permitiu, desde que houvesse a aprovação de medidas compensatórias.

O secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a receita com o Desenrola Agências não entrou nas projeções para manter um cenário “conservador”. Se não se concretizarem, a AGU (Advocacia-Geral da União) terá que lidar com os trâmites legais da decisão do STF.

“Por cautela, decidiu-se por zerar essa projeção do Desenrola Agências. Mas é no sentido de uma cautela, considerando a sinalização atual. Isso pode ser modificado até meados do mês que vem”, declarou Barreirinhas.