Líderes da Câmara defendem mudança em emendas Pix via LDO

Os líderes da Câmara dos Deputados defendem mudanças nas emendas Pix por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), segundo apurou o Poder360 nesta 3ª feira (13.ago.2024). A ideia é que seja incluído trecho ao texto para dar mais transparência e rastreabilidade ao repasse dos recursos. 

Ainda assim, a forma com que o imbróglio será resolvido ainda não é consenso. A resolução via PL (projeto de lei), PEC (Proposta de Emenda à Constitucional) e emendas na LDO estão na mesa. Seja como for, o governo articula uma resolução o quanto antes por conta de uma provável reação do Congresso à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar as emendas Pix.

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A preferência pela resolução dentro do Orçamento se dá para evitar o aumento de tensão entre os Poderes, o que poderia ser ocasionado com uma nova proposta, conforme apurou este jornal digital.

O líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), disse que, com a aprovação do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária, a solução sobre o imbróglio envolvendo esse tipo de emenda especial é prioridade.

Deputados do Centrão demonstraram insatisfação publicamente com a limitação sobre o repasse de recursos nesta 3ª feira (13.ago) e sinalizaram deve haver retaliação.

O governo teme que o Congresso articule para ampliar o leque de emendas impositivas, ou seja, como instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas.