Receita Federal abre nesta 2ª consulta ao 5° lote de restituição

A Receita Federal abre nesta 2ª feira (23.set.2024), às 10h, a consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda. O crédito bancário das 511.025 restituições será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de R$ 1.032.907.305,12.

Desse total, R$ 435.272.217,34 se referem a restituições de pagadores de impostos com prioridade legal:

• 11.188 – para idosos acima de 80 anos;
• 75.686 – para idosos de 60 a 79 anos;
• 6.731 para pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 23.180 para pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Além disso, 201.381 restituições serão destinadas a pessoas que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. Foram contempladas ainda 106.289 restituições destinadas a pagadores de impostos não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 86.570 restituições de pessoas priorizadas por causa do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.

Serviço

Para saber se a restituição está disponível, o pagador de impostos deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em “Consultar a Restituição”. 

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, a pessoa pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita Federal disponibiliza também aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do imposto de renda e a situação cadastral de uma inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Receita Federal só realiza o pagamento de restituições em conta bancária de titularidade do pagador de impostos. Assim, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso haja um erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.