TCU aponta falhas na gestão de vacinas pelo Ministério da Saúde

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou falhas graves na gestão do PNI (Programa Nacional de Imunizações), com destaque para problemas na cobertura de vacinas, armazenamento e distribuição de imunizantes. Eis a íntegra do acórdão (PDF – 2 MB).

Um dos pontos mais críticos é a queda constante das coberturas vacinais desde 2016, com agravamento durante a pandemia de covid-19. Em 2023, mesmo com uma leve recuperação, os níveis de imunização continuaram abaixo das metas estabelecidas. Entre os principais fatores para esse cenário estão a hesitação vacinal, dificuldades de acesso e deficiências na gestão das ações de saúde.

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O fenômeno da hesitação vacinal –quando a pessoa atrasa ou recusa a vacina, mesmo com o imunizante disponível– destacado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como uma das maiores ameaças globais, tem sido impulsionado por desinformação e desconfiança da população quanto à segurança dos imunizantes.

30 MILHÕES DE DOSES DESPERDIÇADAS

A auditoria também revelou falhas na gestão de estoques de vacinas. Em 2023, mais de 30 milhões de doses foram perdidas por vencimento, um prejuízo estimado em R$ 413 milhões. O problema foi agravado pela falta de planejamento na distribuição e pelo curto prazo de validade dos imunizantes. Muitos Estados recusaram lotes que não poderiam ser aplicados a tempo, aumentando o desperdício.

O Tribunal destacou ainda que as falhas na rede logística comprometem a conservação das vacinas. Em diversas localidades, foram identificados problemas como falta de geradores, equipamentos de refrigeração inadequados e falhas no controle de temperatura. Essas deficiências aumentam o risco de perdas e prejudicam a distribuição eficiente das doses.

Outro ponto crítico da auditoria foi a baixa adesão dos Estados e municípios aos sistemas eletrônicos de controle de vacinas, como o SI-PNI (Sistema de Informações do PNI) e o V (Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde).

A falta de registros adequados compromete a gestão dos estoques e a reposição dos imunizantes, dificultando a distribuição ágil e eficiente.

RECOMENDAÇÕES

Diante dos problemas encontrados, o TCU fez recomendações ao Ministério da Saúde para melhorar a gestão do PNI. As principais são:

• Campanhas de conscientização para combater a hesitação vacinal e aumentar a adesão da população;
• Investimentos na Rede de Frio, garantindo equipamentos adequados para armazenamento seguro das vacinas;
• Aprimoramento dos sistemas de informação, para que todos os estados e municípios registrem corretamente a movimentação dos imunizantes; e
• Melhor planejamento na gestão de estoques, evitando desperdícios e otimizando a distribuição das doses.

O TCU alerta que a falta de medidas urgentes pode resultar no retorno de doenças eliminadas no Brasil, como sarampo e poliomielite.