MPF define regras para voos panorâmicos de helicóptero no Rio

Para evitar os transtornos provocados pelos ruídos dos helicópteros que realizam sobrevoos panorâmicos sobre os principais pontos turísticos do Rio de Janeiro, como o monumento do Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, a Floresta da Tijuca, as praias do Arpoador e do Leme, na zona sul, 9 empresas que realizam este tipo de serviço assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPF (Ministério Público Federal).

O acordo foi celebrado no âmbito do inquérito civil instaurado em abril de 2023, a partir de representações de diversas associações de moradores, e entrará em vigor nos próximos dias. Eis a íntegra do documento (PDF – 13 MB).

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Com base no acordo, as empresas comprometeram-se a adotar uma série de normas para minimizar o impacto sonoro nas áreas afetadas. Dentre as medidas estão a manutenção de alturas mínimas de voo, distâncias específicas a serem respeitadas da orla e de monumentos, além da obediência às rotas de voo pré-determinadas. A aeronave deve manter-se afastada de 600 a 800 metros do Cristo e evitar fazer manobras paradas sobre o monumento.

O documento tem vigência de 1 ano, período durante o qual será avaliada a eficácia das medidas na redução do ruído, especialmente nas áreas dos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá, Cosme Velho, Alto da Boa Vista  e Urca, onde é feita a maioria dos sobrevoos.

Para o procurador da República Sergio Suiama, o TAC representa um avanço, em razão da inexistência de normas ambientais específicas para voos panorâmicos na cidade.

“Neste período de 1 ano, o MPF e os moradores dos bairros afetados poderão avaliar se houve uma redução da poluição sonora causada pelos helicópteros. Caso a melhora seja insuficiente, outras medidas poderão ser adotadas após esse prazo”, disse o procurador.

As empresas que não assinaram o TAC serão intimadas a declarar se vão aderir ao acordo. Caso não atendam o pedido, serão propostas ações civis públicas contra essas operadoras.

As companhias comprometeram-se também a criar uma associação que reunirá as prestadoras de serviços de voos turísticos na cidade e terá como finalidade promover a autorregulamentação, a fiscalização das atividades e a capacitação dos pilotos, contribuindo para o cumprimento das normas de tráfego aéreo e redução dos impactos sobre os moradores dos bairros afetados.

Com informações da Agência Brasil.