Motta diz que escolherá relator da isenção do IR após ida ao Japão

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta 4ª feira (19.mar.2025) que definirá o relator do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 assim que retornar da viagem ao Japão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), viajarão com o chefe do Executivo em 22 de março. Só retornam no dia 30.

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A jornalistas, o congressista afirmou que o Congresso trabalhará para aprovar o texto “no seu tempo”.

“Eu vou definir quando eu voltar de viagem. Ontem [3ª feira] foi um dia puxado com as comissões e eu vou decidir isso na volta”, declarou Motta.

TEXTO SERÁ ALTERADO

Na 3ª feira (18.mar), o governo enviou a proposta ao Congresso e oficializou o ato em um evento no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, de Motta e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasião, o deputado disse que, “com certeza”, o Congresso mudará a proposta.

A jornalistas nesta 4ª feira (19.mar), o deputado reforçou a intenção. “Uma matéria complexa como essa é impossível que ela passe pela Câmara e Senado sem alterações. Vamos trabalhar com muita responsabilidade, no tempo certo”, declarou. 

O Executivo enviou a proposta em regime de urgência constitucional. Isso quer dizer que Câmara e Senado têm até 45 dias, cada um, para aprovar o texto.

Ao ser perguntado sobre a urgência solicitada pelo Planalto, Motta evitou assumir compromisso com o cronograma sugerido, mas também não afirmou que pedirá a retirada. Disse que a análise do texto pode se estender até o fim de 2025.

“Esse é um projeto que tem que ser tratado com muita responsabilidade e o deadline de tempo é até o final do ano para ser votado nas duas Casas. Tem que trabalhar com esse prazo. Não tem que estabelecer nada agora, não tem nem relator ainda, não tem nada”, declarou. 

COMPENSAÇÃO

Haddad afirmou que quem vai “arcar” com a isenção são os que não pagam ou pagam “muito pouco” imposto. Ele disse que aumentará a carga tributária para os 0,2% dos mais ricos da sociedade.

No início de fevereiro, já sinalizou que propostas que visam o aumento de arrecadação terão resistência na Câmara.

O governo enviou para o Congresso o projeto de lei com as novas regras para o Imposto de Renda. Não é garantia de que será aprovado pelos deputados e senadores, que também podem modificar o texto até a votação.

A isenção para 2025 deve valer para quem ganha, em média, R$ 3.036 ao mês. A nova regra aumentaria esse valor em quase R$ 2.000.

A medida vem em um momento que o presidente busca recuperar a sua popularidade. Pesquisas mostram que o petista passa por um momento desconfortável na avaliação pública.

A medida aparenta ter uma boa recepção do público. Levantamento Paraná Pesquisas mostra que 67% dos brasileiros são favoráveis à nova isenção. Por outro lado, agentes do mercado financeiro questionam o impacto das regras nas contas públicas.

Segundo Haddad, a arrecadação com impostos deve diminuir em R$ 27 bilhões pela extensão da faixa de isentos.

REFORMA TRIBUTÁRIA

As propostas apresentadas pelo governo Lula nesta 3ª feira (18.mar) são uma continuação da reforma tributária do consumo. Agora, o foco é mudar as regras do Imposto de Renda.

O Congresso aprovou as novas regras sobre os tributos voltados para o consumo em 2024. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirão alíquotas federais, estaduais e municipais.

A reforma tributária sobre a renda é a 2ª etapa, segundo o ministro Haddad. O governo defende uma taxação maior das grandes riquezas e isenção para os brasileiros que recebem baixos salários.

A isenção de R$ 5.000 do Imposto de Renda valerá a partir de 2026, o último ano de mandato de Lula. A equipe econômica propôs taxar dividendos, que são isentos de impostos.

A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) disse que o custo disso seria de R$ 51 bilhões aos cofres públicos da União. Primeiramente, Haddad afirmou que o custo era de R$ 35 bilhões. Falou, depois, em R$ 25 bilhões. O último valor informado pelo ministro é de R$ 27 bilhões.