Guabiruba terá Fórum da Comarca: decisão histórica é oficializada

Na manhã desta sexta-feira, 14, foi realizada a coletiva de imprensa que oficializou a instalação do Fórum da Comarca de Guabiruba. A criação da nova comarca foi respaldada por um parecer do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Rafael Sandi, que recomendou a medida para atender os municípios de Guabiruba e Botuverá.

A discussão sobre a instalação do fórum remonta à década passada, quando estudos apontaram que o crescimento populacional e o aumento da demanda judicial na região justificavam a criação de uma nova comarca. O objetivo é agilizar a tramitação dos processos, reduzindo a sobrecarga da Comarca de Brusque, que opera com alta demanda.

Segundo o parecer técnico, há infraestrutura, orçamento e equipamentos disponíveis para viabilizar a instalação. A estimativa é que a nova comarca reduza em até 16% a carga processual de Brusque, o que representa cerca de 8 mil processos a menos.

Localização e estrutura

O prefeito Valmir Zirke informou que o fórum funcionará inicialmente em um prédio alugado, localizado próximo ao Banco do Brasil. Paralelamente, o município doará um terreno no antigo espaço da Renaux, onde será construído um centro cívico que abrigará o fórum definitivo e uma nova sede para a prefeitura.

A inauguração oficial contará com a presença do desembargador Carlos Civinski, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

“Essa é uma conquista histórica. O pleito para a elevação de Guabiruba à condição de comarca é antigo, mas enfrentou desafios administrativos e financeiros ao longo dos anos. Nos últimos tempos, intensificamos os esforços junto ao tribunal para demonstrar a necessidade da instalação, tanto para atender à crescente demanda local quanto para aliviar a estrutura de Brusque”, destacou o desembargador.

Inicialmente, cogitou-se a criação da comarca em conjunto com Botuverá. No entanto, os números de Guabiruba já justificavam a instalação independente. Futuramente, Botuverá poderá ser integrada, mas a prioridade neste momento é estruturar a nova comarca.

“Nos próximos 15 dias, uma equipe técnica do tribunal avaliará as adequações necessárias no prédio provisório para garantir uma operação segura e eficiente”, acrescentou Civinski.

Estrutura e serviços

A nova comarca contará com uma estrutura completa para atender às demandas da região. Estão previstos um juiz titular, um promotor de justiça, um chefe de cartório e servidores especializados, além de equipes dedicadas à assistência social, oficialato de justiça e comissariado da infância e juventude.

Além disso, a instalação trará para Guabiruba serviços essenciais, como cartório judicial, registro de imóveis, serviço de protesto e tabelionato de notas. A segurança pública também será reforçada, com a implantação de uma delegacia de polícia comandada por um delegado de carreira e uma estrutura mais robusta da Polícia Militar, garantindo maior proteção à comunidade.

“O objetivo é concentrar todos esses serviços no município, facilitando a vida da população, que não precisará mais se deslocar para outras cidades para resolver questões judiciais. Além disso, essa infraestrutura exigirá melhorias nas rodovias intermunicipais, impulsionando o crescimento econômico da região”, ressaltou o desembargador.

Implementação gradual

A instalação da comarca ocorrerá de forma gradual. O juiz diretor, Frederico Sigel, que participou da coletiva, já iniciou a orientação da equipe para garantir uma transição sem interrupções.

“Nosso objetivo é que, assim que a comarca entrar em funcionamento, os processos de Guabiruba já estejam organizados e possam ser tramitados imediatamente”, afirmou Sigel.

O Tribunal de Justiça convocará candidatos aprovados em concurso público para atuar na nova estrutura. Inicialmente, serão oferecidas vagas para servidores interessados na transferência para Guabiruba e, caso necessário, novos concursados serão chamados.

O quadro inicial da comarca incluirá:

Assessoria ao juiz: dois assessores concursados, dois comissionados e três estagiários;
Cartório: sete servidores concursados, além de oficiais de justiça, distribuidor e equipe da Secretaria do Foro, responsável pela gestão administrativa.

A previsão é que a comarca comece a operar até o final do ano, dependendo da conclusão de ajustes técnicos, como cabeamento de internet e adaptações estruturais. A instalação do fórum também impulsionará outros serviços públicos, como cartórios extrajudiciais e delegacias, fortalecendo a infraestrutura judicial da região.

“Estamos trabalhando para que tudo esteja pronto o mais rápido possível, garantindo à população de Guabiruba um atendimento ágil e de qualidade”, concluiu o juiz Frederico Sigel.