Suspeita de armação contra Filipe Martins pode agravar cerco a Moraes nos EUA

A suspeita de armação contra Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem chamado a atenção nos Estados Unidos de políticos do Partido Republicano, que desconfiam de conluio entre autoridades brasileiras e americanas para forjar provas e manter Martins preso.

Há indícios fortes de que dados de entrada de Martins nos EUA foram manipulados por autoridades com objetivos escusos. As informações incorretas, corrigidas somente em junho de 2024, foram a base para justificar a sua prisão cautelar no Brasil. Martins ficou preso preventivamente por seis meses em Curitiba, entre fevereiro e agosto de 2024, em um processo repleto de ilegalidades que, para juristas consultados pela Gazeta do Povo, tem características de jogo psicológico com o objetivo de arrancar uma delação.

A investigação sobre o caso, que já tem uma denúncia apresentada nos EUA, poderia implicar membros da Polícia Federal (PF) brasileira envolvidos na coleta de provas que justificou a prisão de Martins. Por tabela, poderia impactar também o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso. O juiz brasileiro já é alvo de um processo por tentativa de censurar cidadãos americanos e é personagem central de um projeto de lei no Congresso dos EUA contra autoridades estrangeiras que praticam censura.

Moraes foi quem autorizou a prisão preventiva com base em dados fornecidos pela equipe da PF coordenada pelo delegado Fabio Shor. A confirmação de manipulação de dados geraria questionamentos graves sobre a integridade das investigações comandadas pela PF. Nos EUA, há a suspeita de conluio de autoridades brasileiras com burocratas no governo democrata de Joe Biden, o que tende a aumentar a repercussão internacional do caso.

O problema central está em um documento chamado I-94, com o qual o Customs and Border Protection (CBP) – órgão de proteção de fronteiras dos Estados Unidos – registra a entrada de estrangeiros. O I-94 só pode ser gerado se a pessoa realmente passou pela fronteira americana e foi aprovada por um oficial de imigração.

No ano passado, as autoridades americanas inicialmente confirmaram que não havia nenhuma entrada de Filipe Martins nos EUA em dezembro de 2022; pouco tempo depois, surgiu no sistema do I-94 um registro de entrada com erros, incluindo nome incorreto – “Felipe” em vez de “Filipe” –, passaporte cancelado e visto errado. O registro foi removido no começo de junho de 2024 após ser reconhecido como equivocado, mas o caso foi reaberto sem explicação antes de ser encerrado novamente em 31 de julho de 2024, também sem motivação clara, poucos dias antes da liberação de Martins no Brasil.

Atualmente, já não há mais nenhum registro de entrada de Filipe Martins em dezembro de 2022 no sistema de imigração nos EUA. Continua em aberto, contudo, a dúvida sobre por que esse registro chegou a existir.

“Não tem como uma pessoa ter um I-94 sem ter entrado formalmente nos EUA”, afirma o advogado de imigração Mark Morais, brasileiro que já foi policial federal de imigração e alfândega junto ao CBP. Ele falou com a Gazeta do Povo sob a condição de comentar os aspectos técnicos gerais, sem entrar nos fatos específicos do caso, que ele conhece pouco.

Sobre o uso de um passaporte cancelado, Morais afirma que isso só seria possível no caso de a pessoa ter viajado com dois passaportes – um vencido, mas com visto válido, e outro válido, mas sem visto. Mas, mesmo nessas circunstâncias, o uso de um passaporte cancelado pelas autoridades da fronteira no I-94 “seria um erro importante”, diz ele.

Martins cancelou em 2021 o passaporte mencionado, após perdê-lo em Brasília. O registro de entrada nos EUA com o passaporte cancelado é de dezembro de 2022. Isso reforça a suspeita de manipulação indevida dos dados. A grafia errada do nome – embora não seja impossível de ocorrer no CBP, segundo Morais – é mais um elemento que sugere interferência não convencional nos registros.

Mais do que isso, Filipe Martins nunca entrou nos EUA na data mencionada, algo que autoridades americanas e brasileiras já reconheceram oficialmente. Se um registro oficial I-94 foi gerado em seu nome para essa data, isso só permite duas hipóteses: um erro bastante fora do padrão para o sistema de imigração norte-americano, que significaria a existência de uma brecha perigosa para a segurança dos EUA, ou – o mais provável – uma manipulação deliberada dos dados.

Passaporte cancelado de Filipe Martins, misteriosamente empregado em um registro falso de sua entrada nos EUA, com erro de grafia no nome.

A inserção misteriosa de um registro de entrada falso é só um dos aspectos de roteiro policialesco da prisão de Filipe Martins. A história tem uma sucessão de elementos atípicos que tornam plausível a tese de um complô.

Prisão baseia-se em texto de colunista e arquivo “doc” editável

Em fevereiro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Filipe Martins, investigado por ser um dos autores da minuta do decreto, sob a alegação de que havia risco de que ele fugisse do Brasil em meio às investigações.

Na narrativa da PF e de Moraes, a possibilidade de fuga já havia ficado atestada em 30 de dezembro de 2022, quando Martins embarcou no avião presidencial junto com a comitiva de Jair Bolsonaro rumo aos Estados Unidos. A narrativa foi baseada em duas fontes:

1. Um texto de coluna com tom especulativo publicado em outubro de 2023 pelo colunista Guilherme Amado, ex-colunista do site Metrópoles. Amado afirmava: “Nem aliados que eram próximos nem advogados responsáveis por processos envolvendo Martins sabem dizer onde ele se encontra”. Essa especulação jornalística em torno da dúvida sobre o paradeiro de Martins serviu como evidência para a PF de que ele poderia fugir do Brasil.

2. Um documento de Word editável encontrado nos arquivos digitais do tenente-coronel Mauro Cid listava Martins como passageiro da comitiva presidencial com viagem prevista para 30 de dezembro de 2022. A lista era o rascunho de um documento contendo um histórico de edições com versões com e sem o nome de Filipe Martins, mas foi usada como prova de que ele viajou.

Não houve inicialmente qualquer verificação junto a órgãos oficiais brasileiros ou americanos para confirmar se Martins realmente havia saído do Brasil.

Mais do que isso: Moraes e as autoridades brasileiras já tinham pelo menos desde outubro de 2023 informações suficientes para saber que a viagem nunca aconteceu. Isso ficou claro em fevereiro de 2025, quando o ministro tirou o sigilo da delação do ex-tenente-coronel Mauro Cid. Nos documentos do processo, há dados da operadora TIM e do Uber mostrando que Martins estava no Brasil nos últimos dias de dezembro de 2022. Ou seja, tanto a PF como Moraes já tinham sob sua posse dados que eram suficientes para desbancar a tese da viagem.

Provas de que Filipe Martins não deixou o Brasil são ignoradas; réu fica com ônus da prova

Logo após a prisão, a defesa de Martins apresentou uma série de provas demonstrando que ele não havia deixado o país em dezembro de 2022. Essas provas incluíam:

– Passagens aéreas domésticas, mostrando que ele viajou dentro do Brasil no período em que supostamente estaria nos EUA.

– Registros de bagagem despachada em um voo dentro do Brasil, no qual embarcou com sua esposa e transportou 14 malas, porque estava de mudança de Brasília para Ponta Grossa (PR).

– Registros de corridas no aplicativo Uber, mostrando deslocamentos dentro do Brasil.

– Extratos bancários e contas em seu nome, indicando atividades financeiras no país.

– Registros de localização do celular, que indicavam sua presença no Brasil. Os registros foram confirmados posteriormente por operadoras de telefonia.

Diante dessas evidências, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da soltura de Martins no início de março de 2024, dizendo que não havia indícios de que ele tivesse tentado deixar o Brasil para fugir. Moraes pediu novas diligências, afirmando que as provas não eram suficientes.

Como se sabe, no Direito Penal, o ônus da prova recai sobre a acusação. O réu não precisa provar sua inocência; cabe à acusação demonstrar a culpa do réu. No caso de Martins, Moraes exigiu que o réu provasse que não era culpado como condição para ser liberado. Isso, por si só, é uma subversão grave da lei.

PF usa Travel History, documento sem validade oficial, e Moraes pede novas diligências

Para tentar comprovar a suposta saída de Filipe Martins, no dia 7 de março, a PF surpreendeu a defesa com um relatório que mencionava o “Travel History” – histórico de viagem –, documento disponível no site do Department of Homeland Security (DHS), departamento de segurança interna dos Estados Unidos. No histórico de Filipe Martins, constava uma entrada em Orlando em 30 de dezembro de 2022.

– O Travel History é um registro público que qualquer pessoa pode consultar ao inserir dados de passaporte e informações pessoais no site do DHS. Não é considerado documento oficial para comprovar a entrada legal nos EUA; o documento que cumpre esse papel é o I-94, entregue e carimbado pelos agentes de fronteira no momento em que o viajante entra no país.

– Só o I-94 é a prova efetiva de entrada legal nos EUA, como esclarecem diversos sites oficiais de universidades americanas. Mesmo assim, a menção ao “Travel History” fez com que o ministro Alexandre de Moraes solicitasse novas diligências, já que parecia existir algum tipo de prova de que Martins havia estado em Orlando em dezembro de 2022.

Este travel history é só uma ferramenta para ajudar o público e não é um registro oficial para finalidades legais, diz o CBP em seu site. Documento foi usado pela PF como evidência da viagem de Filipe Martins.

Defesa de Martins descobre que não há registro oficial de entrada nos EUA

A defesa de Filipe Martins ficou surpresa com a presença do dado de viagem no Travel History, mesmo não se tratando de informação oficial para comprovar a entrada. Para esclarecer a situação, a advogada brasileira Ana Bárbara Schaffert, atuando nos EUA, entrou em contato com o CBP de Orlando, porque foi lá que o voo presidencial desembarcou em dezembro de 2022. O objetivo era saber se o I-94 tinha registrado a entrada de Martins.

Em 11 de abril de 2024, o Orlando I-94 Team, equipe responsável pelos registros de entrada em Orlando, informou que não havia qualquer registro sobre Martins em dezembro de 2022 no sistema oficial. O último registro datava de setembro de 2022, quando ele esteve em Nova York para acompanhar a comitiva presidencial na Assembleia-Geral da ONU. Veículos de imprensa noticiaram essa informação no mesmo dia.

Ou seja, até esse momento, oficialmente, não havia qualquer registro indicando que ele tivesse entrado nos EUA em dezembro de 2022. O CBP de Orlando recomendou à advogada contatar o aeroporto JFK, em Nova York, para resolver o problema relacionado ao dado estranho do Travel History, já que a última entrada de Martins havia sido pelo JFK.

Registro de entrada surge sem explicação no sistema

Três semanas depois, o caso ganhou aspectos ainda mais absurdos: o JFK, de Nova York, contrariou a equipe do CBP de Orlando e informou à defesa de Martins que o sistema do I-94 tinha um registro de entrada de Martins em Orlando em dezembro de 2022.

O passaporte usado no registro estava cancelado desde o começo de 2021 – ou seja, Martins teria entrado nos EUA em dezembro de 2022 usando um passaporte oficialmente inativo há quase dois anos.
A classe de visto era diferente da que Martins usava para entrar nos EUA: ele tinha o visto G2, e o documento veio com o visto A2.

A presença de tantos erros em um sistema de imigração rigoroso como o norte-americano levou a defesa a suspeitar de manipulação fraudulenta dos dados migratórios. Na tentativa apressada de inserir um registro falso para contestar a primeira versão oficial, o responsável pela suposta fraude poderia ter selecionado o primeiro passaporte listado no relatório da Polícia Federal — sem perceber que ele já estava cancelado — e cometido um erro na grafia do nome. A escolha equivocada desse passaporte pode sugerir que o autor da inserção não verificou sua validade e usou a informação disponível de forma descuidada.

Defesa recorre ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos

Ana Bárbara Schaffert retornou ao CBP de Orlando, que teria sido a suposta porta de entrada de Martins, munida de diversos documentos oficiais, para tentar comprovar que ele não tinha entrado nos EUA em dezembro de 2022 e corrigir as informações do I-94. Em vez de excluir o registro fraudulento, a equipe de Orlando alterou alguns campos errados do sistema, como número do passaporte e grafia do nome, mas manteve o I-94 de dezembro de 2022 sem maiores explicações.

Então, a defesa acionou o Department of Homeland Security (DHS) – Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos –, que abriu uma investigação interna para apurar de que forma o registro anômalo tinha aparecido no sistema e por que os dados básicos estavam todos incorretos.

Em 5 de junho de 2024, o DHS emitiu um documento oficial informando que todas as correções necessárias haviam sido feitas e que os dados incorretos sobre Martins tinham sido removidos do sistema. Foi nessa data que a suposta entrada de Filipe Martins em dezembro de 2022 desapareceu do sistema, e voltou a constar no I-94 a última viagem real, de setembro de 2022.

Em 12 de junho de 2024, diversos veículos de imprensa no Brasil, como a própria Gazeta do Povo, noticiaram que o DHS havia corrigido o registro de imigração de Filipe Martins, removendo a entrada fictícia de dezembro de 2022 e invalidando a tese de que ele teria viajado para os EUA naquele período.

No entanto, na manhã seguinte às notícias, a defesa recebeu um e-mail com caráter urgente do DHS solicitando novamente provas de que Martins não havia entrado no país, apesar de o caso já ter sido oficialmente encerrado no sistema Traveler Redress Inquiry Program (TRIP).

A reabertura inesperada da investigação gerou questionamentos, uma vez que o DHS já havia revisado e corrigido os registros. Mesmo assim, a defesa encaminhou novamente a documentação comprobatória. O processo se prolongou até 31 de julho de 2024, quando o caso foi finalmente encerrado de forma definitiva. Isso ocorreu justamente dois dias depois de, no Brasil, a PGR se manifestar favorável à liberação de Filipe Martins, que deixou a prisão no dia 9 de agosto de 2024.

A coincidência das datas entre o que ocorria no Brasil e o que se passava no sistema de imigração dos EUA é mais um motivo para a suspeita de conluio entre autoridades americanas e brasileiras para forjar informações.

O que deve ocorrer a partir de agora

No ano passado, a defesa de Filipe Martins apresentou uma denúncia ao inspetor-geral do DHS e protocolou dois pedidos formais de acesso a informações com base no Freedom of Information Act (FOIA), mecanismo equivalente à Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil. O objetivo era obter os logs detalhados do sistema de imigração dos EUA para identificar quando e por quem foi inserido o registro que apontava a suposta entrada de Martins em Orlando em dezembro de 2022. Como ainda não houve resposta satisfatória por parte das autoridades americanas, a defesa ajuizou duas ações judiciais nos EUA para obrigar a liberação dessas informações.

Após a abertura dos processos no ano passado, o Attorney General – procurador-geral – dos EUA chegou a fornecer alguns documentos relacionados ao caso, mas as informações mais relevantes foram ocultadas. O nome do oficial responsável por criar o registro no sistema do Customs and Border Protection (CBP) e a data exata da inserção do dado permanecem sob sigilo, impedindo a defesa de comprovar diretamente a possível fraude no histórico migratório de Martins. Diante disso, os advogados já protocolaram um pedido para que essas restrições sejam removidas, permitindo o acesso irrestrito aos arquivos.

A revelação desses registros é considerada crucial para esclarecer se houve manipulação dos dados e, em caso afirmativo, identificar os responsáveis pela inserção do documento falso no sistema do CBP. “A expectativa é que a gente vai conseguir ter acesso a isso, a quando isso foi criado e a quem fez, para a gente entender se houve ou não má-fé e fraude”, afirma a advogada Ana Bárbara Schaffert.

Dependendo da gravidade do que for descoberto, a classe política pode se envolver, o que daria dimensão ainda maior para o caso. “Os parlamentares de oposição devem continuar pressionando para que essa investigação aconteça. Filipe Martins chegou a se encontrar com Trump, e o atual governo americano deveria ser posto a par dessa grave situação e tentar chegar ao fundo dessa questão”, comenta Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito Internacional pela USP e autor de “A saga de Theodore Roosevelt” (2020).

“Ele estava sendo monitorado meses antes de sua prisão e já se sabia que ele não tinha viajado com Bolsonaro. E, mesmo que ele tivesse viajado, isso não seria crime”, complementa.