É preciso punir 8 de Janeiro para não incentivar outros, diz Barroso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, afirmou nesta 4ª feira (26.fev.2025) ser preciso “punir adequadamente” as pessoas que invadiram a praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro para evitar novos atos extremistas no país. Segundo ele, a não punição poderia ser vista como um “incentivo” para outros grupos políticos tentarem algo parecido.

“A visão do Supremo é que não punir adequadamente esse crime seria um incentivo para que se repita, para quem perder da próxima vez [as eleições] não ache que pode fazer a mesma coisa”, afirmou Barroso durante evento do banco BTG Pactual. “Precisamos encerrar o ciclo da história brasileira em que a quebra da legalidade constitucional fazia parte da rotina como sempre foi na vida brasileira”.

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Barroso afirmou ainda que julgamentos como esse afetam negativamente a imagem do Supremo.

“Acho que o país acalmou do ponto de vista institucional, do ponto de vista das relações entre os poderes. […]. Na perspectiva do Supremo, nós ainda enfrentamos as circunstâncias que advém dos julgamentos do 8 de Janeiro, que ainda, de certa maneira, traz um certo dissenso na sociedade”, afirmou o ministro.

Condenação

Desde os ataques há 2 anos, o Supremo já condenou 371 pessoas. O número inclui os acusados de depredar os prédios públicos na Praça dos Três Poderes e pessoas que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Das 1.552 ações, 527 fizeram acordos com a justiça. São quase 34% que resultaram em acordos de não persecução penal –quando o réu confessa o crime para não ser julgado.

Leia a cronologia do 8 de Janeiro e seus imediatos desdobramentos:

8.jan.2023

• bolsonaristas radicais furam o bloqueio policial e invadem e vandalizam o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto;
• o governador Ibaneis Rocha, demite o então secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres;
• o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina um decreto de intervenção federal no DF e nomeia Ricardo Cappelli como interventor;
• a PF (Polícia Federal) prende 243 pessoas em flagrante dentro dos prédios da Praça dos Três Poderes.

9.jan.2023

• o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina o afastamento do governador Ibaneis por 90 dias;
• agentes de segurança do Distrito Federal cumprem ordem para desmobilizar o acampamento bolsonarista que estava montado em frente ao QG do Exército. Manifestantes montaram o acampamento no final das eleições para protestar contra a vitória de Lula;
• 1.927 pessoas que estavam acampadas são conduzidas para a ANP (Academia Nacional de Polícia). Do total de pessoas presas, 775 são liberadas (entre elas, idosos e mães de crianças pequenas).

 10.jan.2023

• Acusado de omissão, Anderson Torres é preso por determinação de Moraes;
• Bolsonaro compartilha vídeo em seu perfil oficial no Facebook. No vídeo, um procurador do Mato Grosso defende a teoria de que as eleições de 2022 teriam sido fraudadas. O post foi apagado da conta do ex-presidente;

12.jan.2023

• a PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Anderson Torres. Agentes encontram a “minuta do golpe”, para decretar Estado de Defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e mudar o resultado das eleições de 2022.

18.jan.2023

• a Câmara Legislativa do Distrito Federal instala a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Atos Antidemocráticos, para investigar os agentes de segurança acusados de omissão no 8 de Janeiro.

20.jan.2023

• PF deflagra operação “Lesa Pátria” para identificar os envolvidos –executores e financiadores– do 8 de Janeiro.