Câmara vota projetos para ajudar exportação de pequenas empresas

Líderes partidários da Câmara decidiram votar na semana que vem 2 projetos para facilitar a exportação de produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita, para o pequeno empresário, a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados.

Os projetos integram o Programa Acredita Exportação. “São 2 projetos que foram encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio”, explicou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

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O regime de urgência para o PLP 167 foi aprovado e, por isso, já está na pauta. As sessões de votação do Plenário ocorrem a partir de 3ª feira (25.fev.2025).

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) avalia que a votação dos projetos será por consenso. “Tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e micro empreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no País”, disse.

Pauta

O líder do governo informou que a pauta da semana que vem também vai incluir projetos remanescentes desta semana. “Nós vamos ter uma pauta razoavelmente leve até o Carnaval, com sessões 3ª, 4ª e 5ª feira. Depois, só após o feriado. É uma pauta leve, sem estresse”, comentou.

José Guimarães ponderou que serão retirados da pauta 2 projetos considerados mais polêmicos: o PL 6980/17, que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por ocasião do nascimento ou adoção de filho, e o PL 3035/20, que institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.

Comissões

Os líderes devem se reunir em 13 de março para discutir a distribuição das comissões permanentes e os procedimentos de funcionamento do Plenário. Entre as discussões sobre as comissões, há a possibilidade de os presidentes serem indicados pelos líderes e não mais eleitos.

No entanto, a deputada Caroline de Toni rejeita a sugestão. “Entendo que o presidente de comissão deve ser eleito e ter mandato de um ano. Se o presidente desagradar o líder ou a bancada e for retirado do colegiado, isso vai prejudicar o mandato parlamentar, gera uma insegurança muito grande”, alertou a líder da Minoria.

“No ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça, pautei muitas propostas polêmicas”, lembrou Caroline de Toni. “Tive essa segurança porque tive um mandato como presidente da CCJ. Foi um ritmo diferente adotado na comissão. Isso respeita o trabalho parlamentar.”

Com informações da Agência Câmara.