Desinteresse em aprovar Orçamento foi do próprio Planalto, diz CMO

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), responsável por analisar a LOA (Lei Orçamentária Anual) no Congresso, afirmou nesta sexta-feira (21.fev.2025) que, “se houve desinteresse” em votar o Orçamento de 2025 em 2024, partiu “do próprio Palácio do Planalto”.

O congressista fez a declaração poucas horas depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar que acionará o TCU (Tribunal de Contas da União) por conta do atraso na votação, que, pelas regras do Congresso, deveria ter sido realizada em 2024.

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Em nota à imprensa, Arcoverde disse que o suposto “desinteresse” do Executivo em votar a proposta também se deu pelas “confusões jurídicas provocadas” pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

Ao longo de 2024, os Três Poderes travaram embates sobre a execução das emendas. O STF diz que faltam regras de transparência e rastreabilidade para identificar quem as indica e como os recursos são utilizados na ponta final. 

A Corte suspendeu a liberação das verbas inúmeras vezes. Os congressistas veem a posição do STF como uma interferência indevida no Legislativo.

Arcoverde declarou que “vê com estranheza as declarações de integrantes do primeiro escalão do governo ao atribuir à CMO” o atraso.

“Ao contrário, o colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar a LOA de 2025. Inclusive, várias sessões deliberativas foram suspensas durante meses para garantir o quórum necessário para dar início à votação da peça orçamentária”, declarou o deputado.

O Poder360 apurou que o presidente da CMO estaria insatisfeito com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo no Congresso.

ORÇAMENTO ATRASADO

Nesta 6ª feira, Haddad disse entender que o Congresso “tem dado sua contribuição” para a questão fiscal, mas que o Orçamento precisa ser aprovado. 

“Nós estamos já no final de fevereiro, daqui a pouco o carnaval. Quer dizer, para onde vai isso? A gente entende que o Congresso tem dado a sua contribuição. No ano passado mesmo, [os congressistas] aprovaram muitas leis que ajudaram a equilibrar as contas públicas, sem as quais seria difícil fechar o Orçamento. Então, é importante dizer que o Congresso fez uma parte importante do trabalho, no ano passado, ao ajustar algumas despesas que estavam saindo do controle justamente para ter o Orçamento equilibrado”, declarou.

Sem a Lei Orçamentária votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro, o Poder Executivo está autorizado a realizar só despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.

Em 2024, o Congresso aprovou 3 propostas do pacote de corte de gastos do governo. A expectativa era votar o orçamento logo depois, mas, às vésperas do recesso legislativo, o texto foi adiado para 2025. A previsão é que seja analisado logo depois do Carnaval.