91,3% das torturas contra adolescentes vêm de PMs, diz estudo

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou na 5ª feira (6.fev.2025) pesquisa que aponta policiais militares como perpetradores em 91,3% das denúncias de tortura contra adolescentes em conflito com a lei. O estudo foi realizado em parceria com o Insper. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).

A pesquisa “Caminhos da tortura na Justiça Juvenil brasileira: o papel do Poder Judiciário” analisou 185 audiências de apresentação. Em 62% delas, os magistrados não questionaram os adolescentes sobre as circunstâncias da apreensão ou abordagem policial.

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Das 23 denúncias de tortura registradas, apenas 7 resultaram em exame de corpo de delito. Em apenas 1 caso houve análise do laudo durante a audiência de apresentação. O estudo identificou que somente 2,7% dos adolescentes relatam violência espontaneamente.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César, diz que o diagnóstico ajudará o Conselho a buscar soluções. “O estudo servirá para que o CNJ busque soluções para os problemas apontados e possa conscientizar todo o sistema de Justiça sobre o cumprimento da Resolução CNJ 414/2021”, afirmou.

A Resolução CNJ 414/2021 estabelece diretrizes para exames de corpo de delito em casos com indícios de tortura. O documento, segundo a pesquisa, tem baixa aplicação na prática.

Os pesquisadores recomendam:

• Criar ato normativo para padronizar audiências de apresentação
• Garantir presença física do adolescente perante o juiz
• Estabelecer protocolo para entrevistas qualificadas
• Documentar indícios de tortura ou maus-tratos

O CNJ também mantém a Recomendação 98/2021, que orienta juízes a questionarem adolescentes sobre o tratamento recebido durante medidas socioeducativas.

O estudo foi realizado entre dezembro de 2023 e julho de 2024, com entrevistas que incluíram juízes, defensores públicos, promotores, adolescentes internados, representantes da sociedade civil e mães de adolescentes.