Banco do Brasil devolve R$ 20,6 milhões após cobranças irregulares

O Banco do Brasil (BB) firmou acordo com o BC para devolver R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças irregulares. O termo de compromisso, assinado em 3.fev.2025, corrige duas situações: juros acima do permitido para MEIs e tarifas indevidas de 2ª via de cartões. O prazo para devolução é de 12 meses. As informações são do Valor Econômico.

A 1ª irregularidade envolve R$ 6,5 milhões cobrados de 15.453 MEIs em juros de cheque especial acima do limite de 8% ao mês, entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022. O banco afirmou que já interrompeu essa prática, adequando-se à Resolução CMN 4.765/19.

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A 2ª devolução, de R$ 14,1 milhões, beneficiará 1.577.590 clientes que pagaram tarifas indevidas de 2ª via de cartão. As cobranças irregulares ocorreram entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024 em 3 situações: renovação automática por não uso, bloqueio por falsificação e extravio.

O ressarcimento será feito por estorno na fatura do cartão ou depósito em conta para clientes com dados atualizados. O banco informou que buscará contato com os demais clientes. Todos os valores serão corrigidos pelo IPCA desde a cobrança até a devolução.

O Banco do Brasil destacou que lidera o ranking do BC como banco menos reclamado entre as grandes instituições há 10 trimestres consecutivos. A instituição disse que as questões já foram solucionadas.