STF agenda conclusão do julgamento sobre revisão da vida toda

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar entre 14 e 21 de fevereiro os embargos da chamada “revisão da vida toda”. Em 2024, a corte rejeitou a tese que previa o recálculo de aposentadorias de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão, na prática, barrou novas ações judiciais para a obtenção desse recálculo.

Agora, os ministros vão decidir o que fazer com os aposentados que entraram com ações judiciais antes da decisão de 2024. Quem obteve o recálculo e passou a receber mais vai ter de devolver o dinheiro? Quem ainda não tem uma decisão vai ter de bancar custos judiciais? Essas são perguntas às quais o Supremo vai ter de responder nesta etapa do julgamento.

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O debate sobre a chamada “revisão da vida toda” decorre da reforma da Previdência de 1999, que prejudicou uma parte dos segurados que tinham feito contribuições ao INSS antes de 1994. Em 2022, o Supremo aceitou a tese do recálculo, com impacto bilionário para a União. Mas dois anos depois, em 2024, derrubou a própria decisão, rejeitando a tese.

Segundo informou o jornal Folha de S.Paulo, a tendência dos ministros do Supremo é não obrigar pessoas que conseguiram o recálculo a devolver o dinheiro.