Aéreas não devem ser responsabilizadas por mau tempo, diz ministro

O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) disse que as companhias aéreas não devem ser penalizadas judicialmente quando há atrasos e cancelamentos relacionados ao mau tempo. Hoje, quando o atraso é superior a uma hora, independentemente do motivo, as empresas devem prestar assistência material aos passageiros.

“O Brasil precisa adequar a regulação”, afirmou o ministro em entrevista publicada no site do jornal O Globo nesta 3ª feira (30.jul.2024). Essa adequação, segundo ele, ajudaria a reduzir o índice de judicialização no setor. “É irracional o Brasil ser o país com maior número de judicialização. No total, 70% da judicialização das companhias aéreas no mundo estão no Brasil. Isso precisa ser sanado”, declarou. 

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O ministro disse que a ideia ao revisar a regulação é separar o que é dano pessoal do que não é. Casos como atraso no voo por causa de problemas com pilotos, por exemplo, continuariam a ser de responsabilidade das companhias aéreas –ao contrário das alterações causadas por eventos climáticos. 

“O passageiro que estava esperando este voo vai ficar incomodado, chateado, e com razão. Mas não é por culpa da companhia, é por conta de problemas climáticos”, afirmou Costa Filho. 

Segundo o ministro, o governo ainda não vai propor essa adequação. Ele disse que a ideia é aguardar, uma vez que as empresas estão se articulando junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Costa Silva afirmou que o governo vai se manifestar nesses processos assim que for procurado.