Haddad enviará 7 projetos ao Congresso “nas próximas semanas”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que enviará 7 projetos ao Congresso Nacional “nas próximas semanas”. Eles fazem parte do pacote de 25 medidas prioritárias apresentadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta 4ª feira (5.fev).

De acordo com Haddad, das 25 medidas, 15 ainda dependem do Legislativo. O Congresso Nacional já está analisando 8 delas. As outras 7 ainda serão enviadas.

O ministro pediu prioridade para votar os projetos antes da eleição de 2026, quando a população escolhe o próximo presidente da República. Haddad se reuniu com Motta no gabinete da presidência da Câmara.

“Vejo na figura de Hugo Motta uma liderança extraordinária, acompanhei seu mandato até aqui e tenho a satisfação de dizer que a relação entre nós nesses últimos anos não poderia ser melhor”, disse Haddad. 

PRIORIDADES

Entre as medidas prioritárias apresentadas está a taxação dos mais ricos e a regulamentação das big techs. Eis a íntegra (PDF – 186 kB).

No documento, o governo especifica 5 projetos que ainda estão no Executivo: 

• Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de renda;
• Mercado de crédito: consignado do do E-Social;
• Regulamentação econômica das Big Techs;
• Modernização do marco legal de preços de medicamentos; e
• Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro.

O ministro disse que a Fazenda já desenhou como será a compensação da isenção de IRPF (Imposto de Renda à Pessoa Física) para quem recebe até R$ 5.000 mensais, mas ainda não está autorizado pelo Planalto para dar detalhes.

A intenção do governo era propor uma compensação por meio da taxação das pessoas que recebem mais de R$ 50.000 mensalmente.

No entanto, o presidente da Câmara. Hugo Motta, tem afirmado que a Câmara não irá votar aumento de impostos sob sua gestão. O republicano venceu a eleição da Mesa Diretora no sábado (1º.fev).