Aneel avança com normas para aumentar satisfação com distribuidoras

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta 3ª feira (4.fev.2025) o início da 2ª fase da consulta pública que vai reger a norma elaborada para aumentar a satisfação dos consumidores com as distribuidoras de energia. A nova etapa será instalada na 5ª feira (6.fev) e terá duração de 47 dias, até 24 de março.

O movimento faz parte da estratégia da agência reguladora em aprimorar os mecanismos de avaliação dos serviços e as punições e incentivos para as empresas se esforçarem a melhorar seus índices. A Aneel entende que os níveis de satisfação dos consumidores está baixo. Eis a íntegra do voto (PDF – 1 MB).

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Durante a deliberação do processo pelos diretores, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) apresentou ressalvas ao processo. Na visão da entidade, o prazo para a elaboração de medidas deveria ser de 90 dias, pois trará grandes impactos às distribuidoras.

Outro pleito das distribuidoras é que não haja um aumento expressivo no peso das avaliações dos consumidores em eventuais punições a baixos níveis de satisfação. O argumento é que se os consumidores receberem um desconto na tarifa caso a avaliação do serviço for ruim, haverá mutirões para baixar a nota de todas as distribuidoras.

Ao Poder360, o diretor-executivo de regulação da Abradee, Ricardo Brandão, disse que o modelo que tem avançado na consulta pública projeta um aumento no peso de 7 vezes na nota do IASC (Índice Aneel de Satisfação do Consumidor). Outra ideia em tramitação na consulta pública é a inclusão de outros indicadores relacionados às reclamações como o consumidor.gov.br ou no Reclame Aqui.