MEC orienta escolas sobre lei de proibição de celulares

O MEC (Ministério da Educação) realizou um evento virtual nesta 6ª feira (31.jan.2025) para orientar instituições de ensino sobre a nova legislação que proíbe o uso de smartphones por alunos durante aulas e intervalos na educação básica. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aplica-se a escolas públicas e privadas.

Foi recomendado que as escolas comuniquem aos alunos o objetivo da medida, comparando-a à obrigatoriedade dos cintos de segurança, e respeitem as exceções previstas na lei. A restrição se estende aos recreios e intervalos, com o objetivo de promover o convívio social e atividades longe das telas.

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Os estudantes podem levar celulares para as escolas, mas o uso fica restrito a emergências, necessidades de saúde ou atividades pedagógicas sob supervisão dos professores. Os pais e responsáveis dos alunos que utilizarem celular em sala de aula serão convocados pelas escolas de São Paulo em caso de reincidência.

Durante o evento, foi anunciado que, em fevereiro, o MEC e o CNE (Conselho Nacional de Educação) emitirão um decreto presidencial e uma resolução com diretrizes operacionais para facilitar a implementação da lei. As secretarias de educação serão incentivadas a desenvolver ações de apoio à saúde mental dos estudantes, preparando os professores para lidar com possíveis casos de “abstinência” tecnológica.