Entidades pedem mais tempo para debater reajustes nos planos de saúde

Diversas entidades da sociedade civil pediram a ampliação do prazo para discutir a proposta da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre mudanças na política de preços dos planos de saúde. 

O pedido foi feito durante audiências públicas realizadas nos dias 28 e 29 de janeiro. A consulta pública, aberta em 19 de dezembro de 2024, está prevista para terminar em 3 de fevereiro e poderia resultar em mudanças no setor, como a possibilidade de os planos de saúde realizarem mais de 1 reajuste por ano aos seus clientes.

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A Consulta Pública 145 trata de 4 eixos temáticos:

• reajustes e rescisão contratual em planos coletivos;
• mecanismos de regulação financeira;
• venda de planos de saúde online;
• revisão técnica das tarifas.

Organizações como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o CNS (Conselho Nacional de Saúde), a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) e o MPF (Ministério Público Federal) estão entre os que defendem um prazo maior para “aprofundar estudos” e “ampliar os debates”. Leia a íntegra com o resumo das audiências (PDF – 528 kB). 

PREOCUPAÇÕES

Entre as principais preocupações das entidades está a chamada “revisão técnica” das tarifas, que pode afetar diretamente no bolso dos usuários de planos de saúde.

Como mostrou o Poder360, a proposta da ANS é instituir uma cobrança extra para socorrer as empresas operadoras de planos coletivos e individuais que se encontrem em comprovada dificuldade financeira. Eis a íntegra da minuta que trata da nova cobrança (PDF – 537 kB).

Dessa forma, algumas empresas poderiam ser beneficiadas com um reajuste a mais, além do permitido atualmente –de um reajuste anual com base na inflação.

• como é hoje – atualmente, a ANS autoriza os planos de saúde a efetuar um reajuste anual, com base no aumento dos custos provocados pela inflação;
• como poderia ficar – os usuários de determinados planos de saúde poderiam ter mais de um aumento na cobrança por ano. Dependerá das operadoras apresentarem pleitos à agência reguladora para ter a revisão técnica.

Críticas ao processo de discussão

Além das propostas da ANS, o prazo e como o debate está sendo conduzido também foram criticados. Segundo a Assetans (Associação dos Servidores da ANS), mudanças regulatórias estão sendo promovidas sem a devida consulta à área técnica ou aos consumidores. A entidade afirmou que “temas sensíveis foram deliberados de forma apressada, sem maior participação social”.

O MPF também pediu a ampliação do prazo para análise das propostas. O procurador Hilton Melo citou a necessidade de amadurecer a discussão sobre os reajustes dos planos de saúde, considerando o impacto nos contratos individuais e familiares.

Contexto

A proposta da ANS foi aberta à consulta pública em um momento de transição na agência. O mandato do então diretor-presidente Paulo Rebello terminou em dezembro de 2024, e seu substituto, Wadih Damous, ainda precisa ser sabatinado pelo Senado. Além disso, Alexandre Fioranelli, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS (responsável pelos procedimentos de autorização de reajustes nos planos de saúde), deve deixar o cargo em maio. Ele se posicionou contra a prorrogação do prazo da consulta pública.

As entidades argumentam que, historicamente, a ANS debate uma proposta por vez, com prazo de 60 dias para consulta. No entanto, desta vez, foram colocados 4 temas em discussão simultaneamente, em um período de apenas 45 dias.