Aneel encerra processos da Âmbar por perda de objeto

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) declarou extintos 7 processos envolvendo a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Os itens analisados na reunião desta 3ª feira (28.jan.2025) tratavam de atrasos no cronograma de implementação de usinas termelétricas contratadas durante a crise hídrica de 2021.

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O regulador entendeu que houve perda de objeto nos processos, uma vez que a empresa já quitou cerca de R$ 1 bilhão em multas e realizou os ajustes previstos no acordo de conciliação firmado com o MME (Ministério de Minas e Energia).

Os processos referiam-se às UTEs (Usinas Termelétricas) EPP II, EPP IV, Rio de Janeiro I e Edlux X, todas localizadas no município de Cuiabá, no Mato Grosso. A votação foi realizada em conjunto e aprovada pelos seguintes integrantes da diretoria colegiada da Aneel: o diretor-geral Sandoval Feitosa, o diretor Ricardo Tili e a diretora-substituta Ludimila Lima da Silva, que participou de sua 1ª reunião no cargo. Outros 10 processos travados ou empatados também foram definidos com sua participação.

CONTEXTO

A crise hídrica de 2021 comprometeu a capacidade de geração de energia das usinas hidrelétricas, levando o governo a contratar usinas termelétricas –uma solução mais cara– para assegurar o fornecimento no país.

Contudo, houve atrasos no início da operação de várias termelétricas contratadas, gerando discussões sobre sanções e rescisões contratuais.

No caso das usinas da Âmbar Energia, o MME e a empresa chegaram a um acordo para evitar a judicialização dos processos.

Em 2024, o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou uma representação que apontava possíveis irregularidades no acordo firmado entre o MME e a Âmbar Energia, relacionado ao PCS (Procedimento de Contratação Simplificado) de 2021.