Juliana Pavan enviará à Câmara projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores que serve de base para o IPTU

A administração de Balneário Camboriú enviará à Câmara de Vereadores projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores, base de cálculo do IPTU, que não é alterada desde 1993, quando foi revista, coincidentemente pelo pai da atual prefeita, Leonel Pavan.

A falta de atualização alimenta a injustiça tributária, como é o caso de um terreno de 350m2, na zona sul, avaliado em R$ 1 milhão e que paga R$ 70 de IPTU anual.

Nos dois últimos anos, segundo Índice FipeZap, os imóveis em Balneário Camboriú valorizaram em média 21,5%, mas a correção do IPTU foi de 12,8%.

O governo Edson Piriquito contratou estudos para rever a Planta de Valores, mas não teve coragem política de implantar a correção do IPTU.

O governo seguinte, Fabrício de Oliveira, pagou cerca de R$ 10 milhões para revisar a Planta, mas também não teve firmeza para corrigir o IPTU.

Esse é o tributo mais importante para a cidade, se ocorrer desequilíbrio, as contas públicas são afetadas.

O Jornal Página 3 apurou que o projeto de Juliana Pavan propõe revisar a Planta de Valores, mas reduzindo alíquotas, de acordo com a região do município.

Hoje a alíquota é padronizada para toda a cidade (1% predial, 1,5% em terrenos com construção e 2% para terrenos baldios), mas passaria a ter sete regiões, com alíquotas diferenciadas, sendo a maior, evidentemente, a Avenida Atlântica, de 0,7% no IPTU predial e a menor no Nova Esperança,  de 0,2%.

Os estudos de impacto financeiro ainda não foram concluídos, o que deve vir a público nos próximos dias.

Juliana proporá também que uma parte do IPTU seja obrigatoriamente reinvestida na região onde foi arrecadado, mas isso tem mais efeito político do que prático.

O projeto ainda prevê que a revisão da Planta Genérica de Valores passe a ser automática, no máximo a cada cinco anos.

FIM DE FESTA

Amparados por cofres cheios em decorrência da venda de adicionais construtivos para a construção civil, os governos Piriquito e Fabrício incharam a máquina pública e agora a conta está batendo na porta, pois mais da metade do que a cidade arrecada é usada para pagar o funcionalismo.

Em março de 2016, sob o comando de Piriquito, a prefeitura tinha 5.333 pessoas na folha de pagamento. Em março de 2024, no governo Fabrício, a quantidade de funcionários era 6.293, cerca de 18% maior, apesar do ex-prefeito ter terceirizado diversos serviços.

Daqui para a frente, se não houver medidas de ampliação da receita e de redução das despesas, Balneário Camboriú perderá capacidade de investimento e de manutenção dos serviços públicos, correndo o risco de entrar em decadência econômica.