Processadora de resíduos recebe licença ambiental (LAO) após decisão liminar da justiça, em Brusque

A Arga Processadora de Resíduos, que foi interditada pela Prefeitura de Brusque, poderá manter suas atividades no Bairro Limeira após manifestação do poder judiciário.

A empresa, localizada no bairro Limeira, foi fechada depois de reclamações sobre o odor proveniente das operações. Desde 2022, a empresa promove a transformação de resíduos orgânicos em biogás e fertilizantes utilizando reservatórios lacrados.

O mandado de segurança emitido pelo poder judiciário e encaminhado à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) buscou suspender os efeitos do despacho 485/2024 emitido pela Fundema, o qual embargava as atividades no local.

Desta forma, a justiça acolheu os argumentos levantados pela Arga Processadora de Resíduos desferindo medida liminar que suspende os efeitos do despacho da fundação determinando a expedição da Licença Ambiental de Operação (LAO), “salvo se por outro motivo, ainda que superveninente, estiver impedida”.

Com a manifestação do poder judiciário, a Fundema acolheu o pedido e liberou a empresa para exercer suas atividades empresariais.