Bancada do agro tentará derrubar veto à isenção de fundos

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) criticou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração do Fiagros (Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e os FII (Fundos de Investimento Imobiliário) nesta 6ª feira (17.jan.2025). Os congressistas irão articular a derrubada dos trechos no Senado. 

Lula negou isenção do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) –os tributos irão compor o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual– durante a sanção da lei que regulamenta a Reforma Tributária.

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De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, não havia amparo constitucional para a manutenção das medidas na emenda constitucional 132, que define o rol de entidades que têm benefícios fiscais ou estão isentas da cobrança de impostos.

Para a bancada do agro, o veto presidencial pode “elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores que são motores do crescimento econômico”, já que esses instrumentos podem “estimular investimentos em setores estratégicos como o agronegócio e o imobiliário” e “fortalecer o crédito privado no Brasil”.

“A FPA trabalhará no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial, garantindo o correto tratamento dos fundos, preservando a inclusão de pequenos investidores e fortalecendo o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil”, disse em nota (leia mais abaixo).

Agora, cabe ao Congresso Nacional decidir se mantém ou se derruba os trechos vetados por Lula. A convocação da sessão conjunta entre as duas Casas caberá ao próximo presidente do Senado Federal, que será definido em eleição em 1º de fevereiro.

Eis a íntegra da nota da FPA:

“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta sua discordância ao veto presidencial que altera o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros). Esses instrumentos foram criados para democratizar o acesso ao mercado de capitais, estimular investimentos em setores estratégicos como o agronegócio e o imobiliário, e fortalecer o crédito privado no Brasil.

“Os FIIs, com quase 3 milhões de investidores e patrimônio superior a R$ 300 bilhões, têm um terço de seus recursos destinados a crédito. Já os Fiagros, criados em 2021, acumulam mais de R$ 40 bilhões em patrimônio, quase totalmente aplicados no crédito rural, beneficiando 600 mil investidores, majoritariamente pequenos poupadores. Esses fundos desempenham papel essencial na economia, com aportes acessíveis a partir de R$ 6,00.

“No agronegócio, que emprega 28,6 milhões de pessoas e responde por quase 25% do PIB nacional, os Fiagros são indispensáveis para suprir a lacuna do crédito público e bancário. A taxação desses fundos compromete a competitividade, aumenta os custos para produtores e afeta a oferta de crédito. Além disso, atinge setores como a construção civil, que também depende dos FIIs para financiar projetos habitacionais e sustentar milhares de empregos.

“O veto presidencial tem o potencial de elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores que são motores do crescimento econômico. A FPA trabalhará no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial, garantindo o correto tratamento dos fundos, preservando a inclusão de pequenos investidores e fortalecendo o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.

“Frente Parlamentar da Agropecuária”.