Câmara de Brusque aprova empréstimo e novas disposições do serviço público municipal

A Câmara de Brusque realizou a segunda sessão extraordinária do ano nesta terça-feira, 14 de janeiro. A reunião foi convocada pelo presidente do Poder Legislativo, Jean Dalmolin (Republicanos), por solicitação do prefeito André Vechi (PL).

Na Ordem do Dia, sete projetos de lei, sendo três deles pertinentes à reforma administrativa do governo André Vechi (PL): o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 e o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025.

Na listagem, também figura um projeto de lei complementar de origem legislativa.

Todos foram aprovados.

Confira:

– Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de origem executiva, que “Acrescenta dispositivos legais na Lei Complementar n° 147, de 25 de setembro de 2009 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas”.

– Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de origem executiva, que “Dispõe sobre a convalidação de cargos públicos ocupados sem a criação formal da vaga e dá outras providências”.

– Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de origem executiva, que “Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências”.

– Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências”.

– Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, de origem executiva, que “Institui o Bônus de Eficiência e Produtividade Tributária – BEP e dá outras providências”.

– Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências”.

– Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”.