Governo faz campanha contra fake news de taxação do Pix

O governo federal iniciou uma campanha para negar informações falsas sobre as novas regras para o pagamento em Pix. Na noite de 5ª feira (9.jan.2025), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), publicou um vídeo nas redes sociais em que nega a criação de tributos sobre o Pix, animais de estimação e quem compra dólar.

Nesta 6ª feira (10.jan), a Receita Federal fez uma alerta sobre golpistas que têm usado a desinformação para cobrar pagamentos de taxas do Pix das vítimas.

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“Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira. A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. o que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, disse a organização em nota.

Nas redes oficiais das organizações do governo foram compartilhados cards informativos sobre o que mudou no Pix em 2025.

ENTENDA O QUE MUDOU

A Receita Federal passou a ter acesso em 2025 a novos dados para monitorar as operações financeiras realizadas no Brasil. Agora, além daqueles já fornecidos pelos bancos tradicionais, o Fisco receberá dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix. 

Só movimentações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas serão informadas. Segundo o órgão, os dados serão usados para identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias. O envio das informações será realizado semestralmente por meio da e-Financeira.

Em nota, a Receita Federal afirmou que a coleta ampliada de dados:

• busca aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras;
• assegura uma maior coleta de dados;
• reforça os compromissos internacionais do Brasil no CRS (Padrão de Declaração Comum);
• contribui para o combate à evasão fiscal;
• promove a transparência nas operações financeiras globais.

A medida é regulamentada pela Instrução Normativa 2.219 de 2024, publicada em setembro de 2024, e estabelece regras para o preenchimento e envio de dados, abrangendo instituições financeiras, seguradoras, administradoras de planos de previdência, fundos de investimentos, e outras.